O tabelião Leonardo Pires de Campos Daflon e o fundador da UFT (União Famílias da Terra) e candidato a vereador, Sergio Marçal Dutra, se reuniram, na manhã deste sábado, na quadra da Ação Rural, em Lumiar, para uma palestra sobre um tema que preocupa os distritos de São Pedro da Serra e Lumiar: a venda informal de lotes de terras.
Segundo Sergio, o problema é tão grave que deverão ser avaliados procedimentos dos últimos 100 anos, adotados, equivocadamente, por prefeitos, secretários de meio ambiente e cartórios.
“Aquele que hoje vender terrenos abaixo da “fração ideal”(dois hectares ou 20 mil metros quadrados), responderão pelos crimes de Dano Ambiental e Responsabilidade Civil, afirmou Sergio, que acrescentou: “o Ministério Público está batendo forte nisso!”
Os palestrantes pretendem montar uma comissão para, junto com o Ministério Público, tentar resolver o problema, que tem três linhas de defesa definidas: O Interesse Social, que visa mostrar que os envolvidos desejam regularizar seus imóveis, levando-se em consideração que não há casos de má fé - Área Consolidada, que pretende provar que nos lotes têm casas construídas há muitos anos e Irreversibilidade, que levanta o direito de moradia de todo o brasileiro, portanto não há como mudar pelo fato de se encontrar irregular.
A comissão tem por objetivo, segundo os palestrantes, resolver "cem anos" de informalidade. Hoje, em São Pedro e Lumiar, setenta por cento dos terrenos estão irregulares. “Só é dono quem registra; e aquele que tem a promessa é posseiro”, enfatizou Leonardo, tabelião do cartório de Lumiar.
A comissão pretende, ainda, formar grupos de trabalho, onde cada responsável deverá arrecadar toda a documentação que irá viabilizar o processo de regularização de terras nestes distritos. “ Todos deverão participar, pois será organizada uma pasta para cada proprietário que criou condomínio ou loteamento”, convocou Leonardo
